Condições Gerais

As presentes condições só se aplicam às relações estabelecidas entre a Dimensão Alvalade e o Cliente que se enquadre na aceção de Consumidor Final ínsita na alínea a) do número 3 do artigo 1º do Decreto-lei 143/2001 de 26 de Abril, com a redação que lhe foi dada pelos Decretos-lei 57/2008 de 26 de Março e 82/2008 de 20 de Maio, encontram-se, assim, excluídas do âmbito de aplicação das presentes condições todas as demais relações, que se regem pela Lei Geral.

1. Disposições gerais
A responsabilidade do site www.dimensão.pt é da Dimensão Alvalade, Lda., com sede na Av. da Igreja, 37 – E, 1700-233 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número / NIPC 500.124.159.
“Projeto em curso com o apoio MODCOM “
As condições gerais de venda abaixo indicadas, poderão ser diferentes das praticadas nas lojas pertencentes à Dimensão.

2. Significado dos termos
No âmbito das presentes condições de serviço, os termos infra referidos terão o seguinte significado:
Venda: apresentação de oferta de venda com preço fixo, de forma que as transações possam efetuar-se à medida que as intenções de compra, com indicação do número de unidades a comprar, for confirmada;
Cliente: pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não se insiram no âmbito de uma atividade profissional.

3. Introdução
O presente serviço não poderá ser utilizado por pessoas que não tenham capacidade jurídica plena para a celebração de contratos onerosos, não podendo, nomeadamente, ser utilizado por menores de 18 anos.
A cada interessado só pode corresponder, em cada momento, um registo, reservando-se a Dimensão Alvalade o direito de impedir os registos subsequentes e de, quando verifique que estes registos subsequentes foram efetuados, extinguir os mesmos.
Tendo em vista o acesso ao serviço será disponibilizado ao cliente um nome de utilizador (username) e uma senha de acesso (password), escolhidos por este, dentro das condições estabelecidas pela Dimensão Alvalade.
3. Encomenda passo a passo
Para proceder à encomenda, o cliente deverá:
I.    Registar-se
II.    Efetuar o login (facultando para tal a combinação de nome, username e password escolhidos pelo cliente no ato de registo)
III.    Escolher o produto pretendido através dos menus ou utilizando a caixa “pesquisa”. Os produtos estão divididos por FAMÍLIAS para que seja mais fácil encontrar o que pretende.
IV.    Adicionar o produto e a quantidade pretendida ao cesto de compras.
V.    Quando tiver adicionado todos os produtos pretendidos, deverá clicar no botão “comprar” (registando-se caso ainda não o tenha efetuado)
VI.    Completar a informação e escolher as opções que são disponibilizadas ao longo do processo (nomeadamente: morada de faturação e entrega, método de envio, método de pagamento), confirmando no fim.
VII.    Depois de introduzidos todos os dados, é-lhe apresentado o valor total a pagar.
VIII.    Confirmar todos os dados se estiver tudo como pretendido, finalizar e confirmar a encomenda.
Saberá que a sua encomenda está confirmada quando aparecer no ecrã a frase “a sua encomenda foi efetuada com sucesso” e o detalhe da encomenda.
Receberá um e-mail de confirmação de receção e cópia da encomenda.
O envio do pedido de encomenda pelo cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato concluído.
A Dimensão Alvalade, reserva-se no direito de cancelar as encomendas cujo preço final esteja errado, ou desatualizado. Caso o pagamento já tenha sido realizado, o cliente será re-embolsado na totalidade ou, se o cliente decidir prosseguir com a encomenda, deverá efetuar o pagamento do valor correto.

4. Stock
No caso dos artigos que não se encontram disponíveis, informamos a data aproximada de expedição dos mesmos.

5. Preços/montagem
Os preços estabelecidos nesta loja virtual, são apresentados em euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
Caso se verifique alteração de preços de algum produto de uma encomenda e a esta implique uma subida de preço, o Cliente será de imediato informado, podendo optar por receber a sua encomenda efetuando o pagamento da diferença, ou proceder ao seu cancelamento.
Os preços não incluem montagem, caso pretenda a sua montagem (serviço somente disponível no Continente), poderá obter o custo deste serviço através do e-mail vendasonline@dimensao.pt e/ou telefone 217972574 (dias úteis entre as 14h30 e 18h30).

6. Tempo de entrega
Para estimar o tempo de entrega da encomenda, deverá ter em consideração, que:
- A encomenda somente será processada após a recepção do seu pagamento.
- A sua encomenda só é expedida, se todos os produtos se encontrarem disponíveis.
- Quando existe stock de todos os produtos, as encomendas são expedidas com a maior brevidade possível, aproximadamente 15 dias. Produtos não disponíveis, cerca de 30 a 40 dias.
Se, por qualquer motivo, for previsível, que o envio da sua encomenda demore mais tempo, entraremos de imediato em contacto, informando do eventual prazo de entrega possível.
As encomendas são entregues no seguinte horário:
CTT Expresso  – entre 8h00m e as 19h00m de Segunda a Sexta-Feira.
Outro Transportador – entre 9h00m e as 20h00m de Segunda a Sexta-Feira.




7. Verificação do estado da encomenda
Para ter conhecimento do estado da encomenda, queira contactar o nosso serviço de Apoio ao Cliente, vendasonline@dimensao.pt.

8. Cancelar ou alterar uma encomenda
Se quiser cancelar ou alterar a sua encomenda, bem como proceder a alterações de morada, quantidade de artigos, ou outra, por favor contacte-nos logo que possível. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para satisfazer o seu pedido. No caso de produtos que já tenham sido expedidos, a encomenda não poderá ser cancelada ou alterada, devendo o Cliente proceder à sua devolução ou troca, sem direito a re-embolso dos portes de envio.

9. Devolução/resolução do contrato
A Dimensão Alvalade tem a maior preocupação com a qualidade dos seus produtos e serviços.
Contudo, o Cliente, que por alguma razão não esteja satisfeito com a sua compra, de acordo com o Decreto-Lei nº 143/2001 de 26 de Abril, tem direito à resolução do contrato num prazo máximo de 14 dias, após a receção da encomenda.
Para que possa ser exercido o direito de resolução do contrato, o Cliente deverá comunicar de imediato, por carta registada com aviso de receção, para a morada constante do site, indicando o número da encomenda ou da fatura, quais os fundamentos da devolução, que vai proceder à devolução do produto e se pretende a troca dois) produto(s), ou o re-embolso da quantia paga.
O produto deverá ser devolvido na sua embalagem original, acompanhado da fatura, manuais e com todos os acessórios e sem quaisquer sinais de uso ou danos, tanto nos seus elementos principais, como nos seus acessórios, ou em estado que impeça o produto de ser novamente revendido, sob pena da devolução não ser aceite depois da competente avaliação técnica, e enviado para: Rua Deputado Botelho Neves – Armazém, 2 – 2695-140 SÃO JOÃO DA TALHA (2ª a 6ª Feira, entre 09h00m e 17h00m).
Não serão aceites pela Dimensão Alvalade, as devoluções de quaisquer produtos criados à medida do cliente, designadamente os produtos fabricados de acordo com as especificações escolhidas pelo cliente.
As despesas de transporte originadas pela troca, ou pela devolução por insatisfação por parte do cliente, correm a cargo deste.
Após o cumprimento de todas as condições, a Dimensão Alvalade procederá ao re-embolso do valor do(s) produto(s) devolvido(s), no prazo máximo de 30 dias, a contar da receção da devolução, excluindo-se os valores dos portes de envio, que serão da responsabilidade do Cliente, exceto se a encomenda enviada estiver incorreta ou se o produto apresentar defeito de fabrico.


10. Garantia
De acordo com a lei, todos os produtos à venda neste website, têm garantia de 2 anos, para Clientes singulares, exceto menção expressa em contrário.
A garantia é sempre dada pelo fabricante e só è válida, mediante apresentação da respetiva fatura de compra.

11.  Responsabilidade do vendedor/qualidade do produto
A Dimensão Alvalade, compromete-se a manter o cliente informado de todos os aspectos relevantes relacionados com os produtos, objecto de venda, a prestar todos os esclarecimentos considerados necessários e que lhe sejam solicitados e a concluir a transacção correspondente, entregando os bens nos termos acordados.

12. Responsabilidade do comprador
A realização de uma encomenda pelo cliente, implica a aceitação tácita de todas as condições de venda divulgadas pela Dimensão Alvalade e as relativas ao produto.
O Cliente compromete-se a concluir a transacção correspondente, recebendo os bens e pagando o respectivo preço e outras despesas que estejam a seu cargo, de acordo com as condições devidamente explicitadas na página do produto.

13. Dados pessoais/privacidade e segurança
O Cliente, autoriza a Dimensão Alvalade, a tratar de forma automatizada, os dados pessoais facultados pela ordem de compra.
Sendo reconhecida a importância de proteger e garantir a privacidade e segurança dos dados pessoais recolhidos, compromete-se a Dimensão Alvalade a não vender, ou revelar, os mesmos a terceiros. Contudo, não se responsabiliza por quaisquer quebras de segurança levadas a cabo por entidades terceiras, com o intuito de obter dados pessoais.
Em cumprimento do disposto na Lei na 67/98 de 26 de Outubro e na Lei de Proteção de Dados Pessoais, o Cliente poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e comunicação, através de formulário de contacto no website ou e-mail vendasonline@dimensao.pt, indicando claramente o seu nome completo, morada e juntando fotocópia do bilhete de identidade.

14. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do website encontra-se protegido pelos direitos de autor, de marcas e/ou patentes, não podendo ser copiado nem reproduzido.

15. Lei e foro aplicável
A lei aplicável a qualquer relação contratual, que se estabeleça através deste website, é a Lei portuguesa.
Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos das presentes condições gerais de venda, será competente o tribunal da comarca de Lisboa, com expressa renúncia de qualquer outro.

16. Observações
Embora a Dimensão Alvalade, utilize todos os seus esforços para incluir informação atualizada e revista, não pode garantir a ausência de informação incorreta, ou erros tipográficos, declinando qualquer responsabilidade em eventuais erros publicados no site e pela validade das descrições técnicas dos produtos, assim como das fotografias, visto que esta informação provém dos nossos fornecedores.

As imagens utilizadas para ilustrar os produtos poderão não ser uma exacta correspondência dos mesmos, nomeadamente no que concerne às cores dos materiais, uma vez que a resolução das mesmas e as suas tonalidades dependem dos periféricos utilizados pelo Cliente no acesso ao site.